“RESOLUÇÃO Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2007
Recomenda a adoção dos conceitos de esporte de aventura e esporte radical.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE E PRESIDENTE
DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, considerando a competência do Conselho Nacional do Esporte – CNE, em emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais, assim definidas no inciso III do art. 11, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e suas alterações;considerando a reivindicação do segmento esportiva transcrita no documento “Esporte de Aventura – Carta de São Paulo”, de 25 de agosto de 2005 , de emanar de uma comissão de esporte de aventura no âmbito do Conselho Nacional do Esporte uma proposta de conceituação do esporte de aventura, que estimule a sua organização e o seu desenvolvimento no País;considerando a proposta apresentada pela Comissão de Esporte de Aventura, instituída nos termos da Resolução nº 15, de 19 de setembro de 2006 ; econsiderando o que decidiu o Plenário do CNE na 14a Reunião Ordinária realizada dia 09 de abril de 2007 ; recomenda:
Art. 1º Que se identifique no País como:
I – Esporte de aventura: O conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas em interação com a natureza, a partir de sensações e de emoções, sob condições de incerteza em relação ao meio e de risco calculado. Realizadas em ambientes naturais (ar, água, neve, gelo e terra), como exploração das possibilidades da condição humana, em resposta aos desafios desses ambientes, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidos com a sustentabilidade sócio-ambiental.
II – Esporte radical: O conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas a partir de sensações e de emoções, sob condições de risco calculado. Realizadas em manobras arrojadas e controladas, como superação de habilidades de desafio extremo.
Desenvolvidas em ambientes controlados, podendo ser artificiais, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidos com a sustentabilidade sócio-ambiental.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aproveitem a explicação.
Wagner Neves
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